A Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser atribuído a um servidor.
B Atribuição que corresponde a inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
C O total de pagamentos devidos ao servidor, em decorrência do efetivo exercício em cargo ou função, integrantes da estrutura municipal.
D O valor fixado em lei à titulo de pagamento pela prestação de serviço do servidor, conforme o nível e a referência em que se encontre em sua carreira.
E A atuação efetiva no desempenho das atividades do cargo ou função, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou efetiva com o Município.