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#2277052

“É a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento”, o enunciado refere-se ao

  • usuário externo do crédito tributário.
  • contribuinte das atividades comerciais.
  • responsável pela escrituração fiscal.
  • fornecedor dos tributos municipais.
  • sujeito ativo da obrigação tributária.
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