A As farmácias de qualquer natureza poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
B As farmácias de qualquer natureza devem ter presença de farmacêutico em pelo menos 80% do período de funcionamento.
C O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
D O fiscal farmacêutico poderá ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimento farmacêutico.
E Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.