A A Lei de Licitações determina que o projetobásico apresente, dentre outros aspectos,a identificação clara de todos os elementosconstitutivos do empreendimento, mas não énecessário que contenha orçamento detalhadodo custo global da obra, pois este deverá serapresentado em etapa subsequente.
B O projeto básico é o elemento mais importantena execução de obra pública. Esse projeto éelaborado anteriormente à licitação, amparadopelos estudos preliminares e pelo anteprojeto,e é imperativo que receba a aprovação formalda autoridade competente.
C O projeto básico de uma licitação pode serelaborado pelo próprio órgão, situação emque deverá ser designado um responsáveltécnico a ele vinculado, com inscriçãono Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia (CREA), não sendonecessário, nessa etapa, efetuar o registrodas Anotações de Responsabilidade Técnica(ART) referentes aos projetos.
D Concluído o projeto básico, a Administraçãodeve providenciar o projeto executivo. Esseprojeto deve conter todos os elementosnecessários à realização do empreendimentocom nível máximo de detalhamento de suasetapas. Nessa etapa, ainda não é necessárioconhecer o local de execução da obra.
E Conforme a Lei de Licitações, o projetoexecutivo deve ser elaborado após o projetobásico e antes do início da obra. Porém, emsituações excepcionais, o projeto executivopode ser desenvolvido concomitantementeà realização do empreendimento, não sendonecessária para isso, a autorização daAdministração.