A O Sistema Único de Saúde será financiadosomente com recursos da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, sendovedada a adoção de outras fontes.
B As ações e serviços públicos de saúde integramuma rede regionalizada e hierarquizada, nãoconstituindo, porém, um sistema único.
C A lei disporá sobre as condições e os requisitosque facilitem a remoção de órgãos, tecidos esubstâncias humanas para fins de transplante,pesquisa e tratamento, bem como a coleta,processamento e transfusão de sangue eseus derivados, sendo vedado todo tipo decomercialização.
D As instituições privadas não poderão participar,em nenhuma hipótese, do Sistema Único deSaúde.
E É vedada, sem exceção, a participação direta ouindireta de empresas ou capitais estrangeirosna assistência à saúde no país.