A Portas de Entrada são as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica dispensa que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde do SUS.
C O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.
D Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
E As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.