A O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
B Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter somente ações e serviços de atenção primária.
C O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.
D Ao usuário, não será assegurada a continuidade do cuidado em saúde.
E Não será exigido, em hipótese alguma, que o Ministério da Saúde informe aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.