A Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
B Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
C Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.
D Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.
E Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.