A O Conselho Municipal de Saúde estabeleceráas diretrizes a serem observadas naelaboração dos planos de saúde, de acordocom as características epidemiológicas e daorganização de serviços nos entes federativose nas Regiões de Saúde.
B Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuoconstituído por agrupamentos de Municípioslimítrofes, delimitado a partir de identidadesculturais, econômicas e sociais e de redes decomunicação e infraestrutura de transportescompartilhados, com a finalidade de integrar aorganização, o planejamento e a execução deações e serviços de saúde.
C A União determinará as responsabilidades dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios emrelação ao rol de ações e serviços constantesda Relação Nacional de Ações e Serviços deSaúde.
D Ao usuário, será assegurada a continuidadedo cuidado em saúde, em todas as suasmodalidades, nos serviços, hospitais e emoutras unidades integrantes da rede de atençãoda respectiva região.
E O acesso universal, igualitário e ordenadoàs ações e serviços de saúde se restringe àsPortas de Entrada do SUS.