A Nos casos de atendimento ao usuário que possua plano privado de assistência à saúde, a EBSERH não poderá ser ressarcida, pois é uma empresa sem fns lucrativos.
B A EBSERH terá por fnalidade a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, mediante pagamento pelo usuário.
C Somente a comunidade universitária poderá se benefciar dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
D No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
E A EBSERH não tem fnalidade de assistência ambulatorial, sendo tais serviços prestados por empresas privadas, mediante pagamento do usuário do Sistema Único de Saúde.