A cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.
B o Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
C o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
D o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
E as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.