A sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências.
B da organização, da direção e da gestão do SUS.
C da definição das competências e das atribuições das três esferas de governo.
D do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.
E dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.