A O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
B As Comissões Intergestoras Bipartites funcionarão como fórum de pactuação entre município e o governo federal.
C O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
E A Conferência de saúde, em cada esfera de governo, é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde – SUS.