A aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.
B delegar aos conselhos Regionais a promoção de estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
C elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais.
D baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
E instalar os Conselhos Regionais.