Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Pública 2
Auditoria 6
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 4
Direito Administrativo 16
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 10
Economia 3
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Matemática Financeira 2
Português 10
A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
