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AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Auditoria 3 Contabilidade Pública 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 15 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 9 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Português 4
#1854166
Administração Financeira e Orçamentária: Programação Orçamentária e Financeira, Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
2012 AOCP TCE-PA
Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, NÃO integram a Lei do Orçamento, mas acompanharão a referida lei

  • Sumário Geral da Receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
  • Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
  • Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais.
  • Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação.
  • Quadro das Dotações por órgãos do Governo e da Administração.
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