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AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 17 Análise de Balanços 10 Auditoria 3 Contabilidade Geral 11 Contabilidade Pública 23 Controle Externo 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Português 4
#2814402
Direito Tributário: Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
2012 AOCP TCE-PA
Analista de Controle Externo Ciências Contábeis

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que, EXCETO

  • verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
  • determina-se a matéria tributável.
  • calcula-se o montante do tributo devido.
  • identifica-se o sujeito passivo.
  • identifica-se o sujeito ativo.
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