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#2942089

De acordo com a Constituição Federal, as Leis Complementares devem ser aprovadas por

  • maioria relativa.
  • maioria absoluta.
  • dois terços dos membros do Congresso Nacional.
  • três quintos dos membros do Congresso Nacional.
  • três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos.
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