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#2950972

No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.

II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.


  • Apenas I e II.
  • Apenas II e III.
  • Apenas I, II e III.
  • Apenas I, II e IV.
  • Apenas I e III.
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