A A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por finalidade o desenvolvimento nacional.
B É livre o exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
C A exploração de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
D As empresas públicas são sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas e por isso, dispensadas de licitação em suas contratações.
E Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre atravé de licitação, a prestação de serviços públicos.