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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado

Foram encontradas 49 questões.
Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Legislação Municipal 5 Português 9
#2950985
Direito Constitucional: Direitos Individuais
2010 AOCP Prefeitura de Camaçari - BA
Advogado

"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art.5, XXXV da CF/88). Com base nesta afirmação, assinale o princípio constitucional descrito.

  • Princípio da razoabilidade.
  • Princípio do juiz natural ou legal.
  • Princípio da ampla defesa.
  • Princípio da inafastabilidade da jurisdição.
  • Princípio da força normativa.
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