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AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Sanitário 14 Direito Tributário 1 Enfermagem 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Português 5
#2863642
Direito Constitucional: Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário
2010 AOCP FESF-SUS
Advogado azul

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a

  • 95% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.
  • 90% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.
  • 95% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • 90% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • 90,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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