Desde a primeira Constituição republicana em 1889 o Brasil adotou como sistema político o federalismo, sistema caracterizado pela distribuição do poder político entre o Estado Nacional e as outras unidades da nação. Com a promulgação da Constituição de 1988 ampliou o processo de descentralização do poder político, mas foi a partir de meados dos anos 1990 no governo de Fernando Henrique Cardoso que se observou um processo profundo de reformulação do papel do Estado Nacional, dos Estados federados, do Distrito Federal e dos Municípios na implantação de políticas sociais. Sobre essa reformulação é correto afirmar que
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