A definição de normas nacionais.
B controle do cadastro estadual de prestadores de serviços.
C vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.
D definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.
E definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.