Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 1
Geografia 1
História 2
Inglês 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 3
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
II. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
IV. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
