A A transação interpreta-se restritivamente, e por ela nãose transmitem, apenas se declaram ou reconhecemdireitos.
B Dada a evicção da coisa renunciada por um dostransigentes, ou por ele transferida à outra parte, nãorevive a obrigação extinta pela transação, não cabendoao evicto o direito de reclamar perdas e danos.
C Se for concluída entre o credor e o devedor,desobrigará o fiador.
D Se entre um dos credores solidários e o devedor,extingue a obrigação deste para com os outroscredores.
E A transação não aproveita, nem prejudica senão aosque nela intervierem, ainda que diga respeito a coisaindivisível.