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#2953715

Segundo Capistrano de Abreu, “Os donatários poderiam fundar vilas, com termo, jurisdição, insígnias, ao longo das costas e rios navegáveis, seriam senhores das ilhas e adjacente até distâncias de dez léguas da costa” (Capistrano de Abreu, Capitanias Hereditárias, Cap. V, pag.65). Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das Capitanias Hereditárias.

  • A ocupação do litoral brasileiro se deu de formadesigual, sendo que as capitanias de Pernambuco e deSão Vicente foram as que mais prosperaram devido àprecoce experiência agrícola e às aliançasestabelecidas por seus donatários com os nativos.
  • A doação de uma capitania era feita através de doisdocumentos: a “Carta de Doação” que, entre outros,concedia a posse da terra ao donatário permitindo quea deixasse como herança aos seus filhos, masimpedindo-o de vendê-la. A “Carta Foral” definia aparticipação dos lucros da Coroa na capitania doada.
  • Hoje chamada de Laguna, a cidade catarinense, antesmesmo de ser povoada entrava para a história sendoconsiderado o marco no extremo sul do país nademarcação das terras portuguesas definidas peloTratado de Tordesilhas, tratado esse que tambémdefinia limites para as Capitanias Hereditárias.
  • O território catarinense não sofreu influências em suaformatação territorial após a extinção das CapitaniasHereditárias, pois ali não houve esse tipo de aquisiçãode terras, tendo a hoje cidade de Laguna, passado pelahistória apenas como o ponto que demarcou o fim dalinha divisória do Tratado de Tordesilhas.
  • Os direitos das Capitanias eram hereditários, mas aposse restrita aos donatários cabendo somente 20%das terras. O restante delas deveria ser doado, emregime de sesmarias, a “homens de muita posse efamília”, nunca mais de uma sesmaria para cada um,que deveriam morar nas terras.
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