O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais constitui instrumento normativo estabelecido pelo COFFITO para reconhecer e amparar os procedimentos terapêuticos ocupacionais executados em todo território nacional, garantindo adequada assistência à população brasileira. Este referencial tem como propósito a descrição padronizada dos procedimentos realizados pelos terapeutas ocupacionais, incluindo consultas, avaliações, diagnósticos, intervenções e demais atos terapêuticos ocupacionais, fundamentados em evidências científicas e demandas epidemiológicas. A normatização considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos sistemas como Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça, estabelecendo parâmetros para valoração dos procedimentos e atualização periódica do referencial. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais foi aprovado pela Resolução COFFITO nº 622/2025, tendo como propósito reconhecer e amparar procedimentos terapêuticos ocupacionais eficazes e resolutos sob a ótica das evidências científicas, recebendo atualização bienal com colaboração dos Conselhos Regionais, Entidades Associativas e profissionais regularmente inscritos no Sistema COFFITO/CREFITOs.
II.O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais utiliza o Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional como forma de valoração dos procedimentos, sendo este coeficiente fixado anualmente em valores absolutos em reais e atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
III.Os valores do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais estão expressos em Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, sendo reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas do Setor Saúde, competindo exclusivamente ao COFFITO alterar o referencial.

Está correto o que se afirma em: