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AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C, D ou E)

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Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 1 Direito Ambiental 1 Direito do Trabalho 2 Engenharia Civil 1 Engenharia Mecânica 2 Engenharia de Transportes e Trânsito 1 Legislação de Trânsito 5 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Segurança e Transporte 4 Ética na Administração Pública 1
#3704407
Direito do Trabalho: Do trabalho em condições especiais
2025 AMEOSC Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Operador de Máquinas (CNH categoria C, D ou E)

Durante a manutenção de estrada vicinal, a equipe opera uma motoniveladora e um rolo compactador em ambiente com poeira intensa, ruído elevado e risco de projeção de partículas. A fiscalização percebe dois operadores sem óculos de proteção e sem protetor auricular. O encarregado questiona quais são, juridicamente, os deveres do empregador em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), considerando que já existem medidas coletivas. Qual alternativa está correta?

  • Fornecer Equipamentos de Proteção Individual apenas mediante desconto em folha, pois a responsabilidade final é do trabalhador.
  • Fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, exigir e orientar seu uso e substituí-los quando danificados.
  • Deixar a cargo do empregado a escolha e a compra dos Equipamentos de Proteção Individual que considerar confortáveis.
  • Priorizar equipamentos de proteção coletiva e, por isso, dispensar o uso de Equipamentos de Proteção Individual em qualquer hipótese.
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