A internação psiquiátrica involuntária levanta importantes
questões éticas e legais relacionadas à proteção de
direitos do paciente e necessidade de tratamento. A
legislação brasileira estabelece critérios e procedimentos
específicos. Considerando a internação psiquiátrica
involuntária, avalie as afirmativas e marque V para as
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A internação psiquiátrica involuntária somente será
realizada mediante laudo médico circunstanciado que
caracterize os motivos da medida, conforme estabelecido
pela Lei 10.216/2001. (__)A internação involuntária deverá ser comunicada ao
Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo
responsável técnico do estabelecimento no qual tenha
ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.
(__)A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária
somente será indicada quando os recursos
extra-hospitalares se mostrarem insuficientes,
priorizando-se tratamento em serviços comunitários da
Rede de Atenção Psicossocial. (__)A internação compulsória é determinada por médico
psiquiatra sem necessidade de autorização judicial,
podendo ser realizada a qualquer momento sem critérios específicos ou comunicação às autoridades.
Assinale a sequência correta:
Autenticação
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