O poder de polícia administrativa permite ao fiscal de
obras aplicar medidas coercitivas como embargo,
interdição e demolição para fazer cessar irregularidades
e garantir segurança pública. Cada medida tem
pressupostos e procedimentos. Considerando medidas
administrativas coercitivas, avalie as afirmativas e
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O embargo de obra é medida administrativa que
determina paralisação imediata de obra em execução
irregular, aplicável a obras sem alvará, em desacordo
com projeto aprovado, executadas em áreas de
preservação ambiental ou risco, sendo lavrado auto de embargo pelo fiscal com descrição das irregularidades,
podendo a obra ser lacrada com fixação de placa
indicativa.
(__)A interdição de edificação é medida que proíbe uso
ou ocupação de imóvel que ofereça risco à segurança,
saúde ou sossego público, aplicável a edificações com
risco de desabamento, construções precárias,
estabelecimentos sem condições de higiene ou
segurança, podendo o fiscal interditar total ou
parcialmente o imóvel mediante auto de interdição,
notificando proprietário e ocupantes.
(__)A demolição administrativa é medida extrema de
desfazimento forçado de obra ou edificação, aplicável a
construções em desacordo irremediável com legislação,
que ofereçam risco iminente de ruína, ou após
esgotamento dos prazos para regularização, exigindo
devido processo legal com notificação prévia do
proprietário para defesa, sendo a demolição executada
pela Administração com custo cobrado do responsável.
(__)Embargo, interdição e demolição podem ser
aplicados sumariamente pelo fiscal sem necessidade de
processo administrativo, notificação ou possibilidade de
defesa do proprietário, caracterizando medidas
puramente discricionárias sem controle judicial.
Assinale a sequência correta:
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