Uma assistente social, atuando em um Centro de
Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), atende uma adolescente vítima de violência
sexual intrafamiliar. Durante o atendimento, a
adolescente revela o nome do agressor, mas implora
para que a profissional não revele a informação à sua
mãe, temendo a desestruturação familiar e represálias. A
profissional sabe que a omissão pode colocar outras
crianças da família em risco. Considerando o Código de
Ética Profissional do Assistente Social, analise as
implicações desta situação:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra
do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a
gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao
dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à
autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente,
articulando essa obrigação legal com a responsabilidade
ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo
da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o
princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o
dever de denúncia em qualquer circunstância.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
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