A legislação tributária abrange as normas e as regras
que regulamentam a cobrança, o pagamento e a
fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa
correspondente ao tributo que, na classificação quanto à
destinação, se destina diretamente aos cofres públicos
gerais, como impostos e taxas, não tendo uma
vinculação específica a uma área de atuação, mas
sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.
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