A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) apresenta diversos direcionamentos
pedagógicos e, em seu Artigo 4º, define os deveres do
Estado para assegurar o direito à educação.
Considerando esses deveres, julgue os itens a seguir
como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os sistemas de ensino assegurarão às unidades
escolares públicas de educação básica que os integram
progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira, observadas as
normas gerais de direito financeiro público.
(__)Educação digital, com a garantia de conectividade de
todas as instituições públicas de educação básica e
superior à internet em alta velocidade, adequada para o
uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital de jovens e
adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e
colaboração, segurança e resolução de problemas.
(__)O ensino é livre à iniciativa privada, desde que
cumpram as normas gerais da educação nacional e do
respectivo sistema de ensino.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de
cima para baixo.
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