A responsabilidade técnica do arquiteto e urbanista
abrange diversas esferas, incluindo a civil, a criminal e a
administrativa/ética. Sobre a responsabilidade civil do
profissional por falhas em uma edificação, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O arquiteto e o construtor respondem pela solidez e
segurança da edificação durante o prazo de garantia de
5 (cinco) anos, conforme o art. 618 do Código Civil.
(__)O prazo de garantia de 5 (cinco) anos não é prazo
de prescrição; o direito de ação contra o profissional
prescreve em 10 (dez) anos, contados a partir da
constatação do vício dentro do prazo de garantia.
(__)Em relações de consumo, os vícios aparentes ou de
fácil constatação em imóveis devem ser reclamados em
até 90 (noventa) dias após a entrega, conforme o Código
de Defesa do Consumidor.
(__)O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
define, para efeitos legais, o responsável técnico pela
obra, mas sua baixa não extingue a responsabilidade
civil do profissional por eventuais vícios decorrentes de
seu trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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