No ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura da
Administração Pública é organizada de forma a
possibilitar a descentralização e a desconcentração das
funções administrativas, visando à eficiência e à
especialização na execução das políticas públicas. Com
base nesse modelo, a respeito da distinção entre a
administração direta e indireta e de seus respectivos
entes e características jurídicas, analise as afirmativas a
seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criação de uma autarquia exige lei específica,
sendo sua efetiva instituição formalizada por ato do
Poder Executivo.
(__)As fundações públicas podem adotar regime de
direito público ou privado, conforme estabelecido na lei
que autorizar sua criação.
(__)Empresas públicas e sociedades de economia mista,
embora componham a administração indireta, não estão
sujeitas a normas de direito público, atuando
exclusivamente segundo regime jurídico privado.
(__)Os órgãos integrantes da administração direta não
possuem personalidade jurídica própria, atuando como
meras extensões dos entes federativos a que pertencem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Autenticação
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