Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 20 questões.
#3629590

O Código Tributário Nacional (CTN), em conformidade com a Constituição Federal, classifica os tributos em espécies distintas, conforme critérios legais. Assinale a alternativa correta quanto às espécies de tributos previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

  • Os impostos são tributos que exigem a prestação direta de um serviço público ao contribuinte como condição para sua exigência.
  • A contribuição de melhoria é um tributo vinculado ao custo total de qualquer serviço prestado pelo Estado, independentemente de haver valorização do imóvel beneficiado.
  • O empréstimo compulsório integra o conceito de taxa, por ter finalidade específica e destinação vinculada à prestação de serviços públicos essenciais.
  • As taxas se distinguem dos impostos por decorrerem de uma contraprestação estatal específica e divisível, sendo exigíveis apenas quando há exercício do poder de polícia ou utilização efetiva ou potencial de serviço público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora