A inspeção de obras públicas ou privadas por agentes
municipais exige conhecimento técnico, domínio da
legislação urbanística e obediência a protocolos
específicos quanto à documentação, responsabilidade
técnica e cumprimento de parâmetros estabelecidos nos
projetos aprovados. Considerando esse cenário, avalie
as afirmativas a seguir.
(__)A verificação do atendimento aos parâmetros do
projeto aprovado deve considerar, entre outros aspectos,
o gabarito da edificação, os afastamentos, o alinhamento
predial, a taxa de ocupação e o índice de
aproveitamento, conforme fixado na legislação local.
(__)A assinatura de responsável técnico no projeto
substitui a necessidade de vistoria do agente fiscal
municipal, desde que acompanhada da respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
(__)O fiscal de obras municipais pode autorizar
modificações estruturais no projeto aprovado, desde que
a alteração não resulte em aumento de área construída
ou impacto no entorno imediato.
(__)Cabe ao poder público municipal suspender
administrativamente a execução da obra quando
constatado risco à segurança pública ou
desconformidade grave com os parâmetros aprovados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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