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#3629689

O Plano Diretor Participativo de Dionísio Cerqueira-SC constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável do Município e da ordenação territorial. Ele é composto por diretrizes, normas e instrumentos legais que orientam as ações do poder público e da sociedade civil no planejamento urbano e rural. Com base nos objetivos gerais estabelecidos no plano, assinale a alternativa correta.

  • Centralizar as decisões de planejamento exclusivamente nos órgãos técnicos municipais, com dispensa de participação popular e representações comunitárias.
  • Priorizar a expansão imobiliária desregulada como instrumento legítimo de valorização fundiária, mesmo em áreas de preservação permanente.
  • Ordenar o crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, culturais e administrativos.
  • Garantir que os investimentos privados prevaleçam sobre o interesse coletivo como mecanismo de aceleração do crescimento urbano.
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