A legislação municipal que trata do parcelamento do solo
urbano estabelece distinções técnicas entre loteamento
e desmembramento, além de impor restrições quanto à
localização e às características ambientais das áreas
parceladas. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba
em lotes voltados à edificação, com a previsão de
implantação de novas vias de circulação ou logradouros
públicos, inclusive quando houver necessidade de
modificação, ampliação ou prolongamento de vias
existentes, visando a estruturação do sistema viário
local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em
áreas de preservação ecológica quando tal autorização
constar expressamente em lei municipal e desde que
essas áreas estejam inseridas na zona de expansão
urbana do Município, conforme critérios urbanísticos
definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba
em lotes destinados à edificação, desde que haja total
aproveitamento do sistema viário existente, sem a
criação de novas vias de circulação, logradouros
públicos ou ampliação da malha urbana existente.
Está correto o que se afirma em:
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