A Sempre se deve agir com imparcialidade ao tomar decisões que envolvam o interesse público.
B Compromete-se o servidor público a agir com transparência e integridade em suas funções.
C Conceder-se-á aos servidores públicos um prazo para apresentar justificativas sobre seus atos administrativos.
D Cumprir-se-ão rigorosamente as normas de conduta ética estabelecidas para o serviço público.