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#3633291

No contexto da Administração Pública, o sigilo profissional é um princípio importante para garantir a confidencialidade de informações sensíveis. Suponha que um servidor público tenha acesso a dados confidenciais relacionados a processos administrativos e contratuais de uma instituição pública. Nesse cenário, é correto afirmar que:

  • O sigilo profissional no serviço público não é obrigatório, pois as informações são de interesse público e podem ser divulgadas a qualquer momento.
  • O servidor público deve manter o sigilo sobre informações confidenciais mesmo após o término de seu vínculo com a Administração, salvo em casos previstos em lei ou com autorização expressa para divulgação.
  • O sigilo profissional no setor público pode ser quebrado a qualquer momento, desde que o servidor considere a informação irrelevante para o funcionamento da administração.
  • O sigilo profissional não se aplica ao servidor público em razão do princípio da transparência da Administração Pública, que exige divulgação ampla das informações.
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