A Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina,
instituída pela Lei nº 14.675/2009, é estruturada com
base em um conjunto de diretrizes, que orientam a forma
de atuação do poder público e da sociedade, e de
instrumentos, que são as ferramentas concretas para a
sua execução. A distinção entre esses elementos é
fundamental para a correta aplicação da política
ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que
apresenta um instrumento da Política Estadual do Meio
Ambiente.
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