A Na esfera cível, o degradador pode ser condenado a reparar o dano ou a pagar uma indenização, mas a legislação veda a aplicação cumulativa das duas sanções para o mesmo fato.
B A aplicação de sanções nas três esferas (administrativa, civil e penal) pelo mesmo dano ambiental é considerada uma violação ao princípio do non bis in idem (proibição de dupla punição).
C Na esfera administrativa, a principal sanção aplicada é a pena privativa de liberdade, que pode ser substituída por medidas como demolição de obra ou suspensão de atividades.
D Na esfera cível, a responsabilidade do infrator é objetiva, o que significa que a obrigação de indenizar e/ou reparar os danos causados ao meio ambiente independe da comprovação de culpa.