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#3652967

Durante uma reunião, um vereador solicitou verbalmente a criação de uma nova comissão temporária. O presidente da Câmara informou que seria necessário apresentar um requerimento formal para deliberação.
Considerando o Regimento Interno e as práticas legislativas, a resposta do presidente está:

  • Incorreta, pois basta o pedido verbal em plenário.
  • Equivocada, já que comissões não dependem de aprovação.
  • Equivocada, pois se trata de ato administrativo e não legislativo.
  • Correta, pois requerimento é o instrumento formal para solicitações legislativas.
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