Sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e os
processos legislativos, com base na Lei Orgânica e no
Regimento Interno da Câmara de Guarujá do Sul (SC),
analise as afirmativas:
(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.
(_)Moções são proposições legislativas que expressam opinião da Câmara sobre fatos relevantes.
(_)Projetos de decreto legislativo tratam de matérias de competência privativa do prefeito.
(_)As comissões permanentes são obrigatórias e possuem funções técnicas, legislativas e fiscalizadoras.
(_)O parecer das comissões é etapa opcional no processo legislativo e pode ser suprimido por decisão do relator.
Sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e os processos legislativos, com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Guarujá do Sul (SC), analise as afirmativas e julgue-as com "V" para verdadeiro ou "F" para falso:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.
(_)Moções são proposições legislativas que expressam opinião da Câmara sobre fatos relevantes.
(_)Projetos de decreto legislativo tratam de matérias de competência privativa do prefeito.
(_)As comissões permanentes são obrigatórias e possuem funções técnicas, legislativas e fiscalizadoras.
(_)O parecer das comissões é etapa opcional no processo legislativo e pode ser suprimido por decisão do relator.
Sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e os processos legislativos, com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Guarujá do Sul (SC), analise as afirmativas e julgue-as com "V" para verdadeiro ou "F" para falso:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
