A A lei restringe o direito de acesso à informação apenas aos cidadãos que comprovarem interesse jurídico direto.
B Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas independentemente de solicitação, em local de fácil acesso.
C Os órgãos públicos não são obrigados a divulgar informações proativamente; só devem fornecê-las mediante solicitação formal do cidadão.
D O acesso à informação pública pode ser negado sempre que a autoridade considerar que a divulgação pode gerar desconforto político.