A Pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, de natureza civil, com prazo de duração determinado e probabilidade de restabelecimento, que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.
B Pessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.
C Pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.
D Pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.