A igualdade de condições de qualidade e formação para o trabalho e vida acadêmica; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de participar dos órgãos colegiados dentro a instituição; e acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se o transporte escolar de forma a respeitar o acesso e permanência na escola.
B igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; e acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
C igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de participar dos órgãos colegiados dentro a instituição; e acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
D igualdade de condições para a avanço de seus estudos e vida acadêmica; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de participar dos órgãos colegiados dentro a instituição; e acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se o transporte escolar de forma a respeitar o acesso e permanencia na escola.