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#3558253

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:

  • Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
  • Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
  • Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga de trabalho.
  • Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
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